... equivalente à Licenciatura em Direito; Experiência profissional em área revelante ... entidade adjudicante; Bons conhecimentos em Direito Administrativo, em Direito da Contratação Pública, Direito Civil, e Direito do Trabalho, preferenciais; Conhecimentos de ...
... acerca de propriedade industrial e direitos de autor. Tipo de apoio ...
... tratar: Despedimento. Descrição da situação: Direitos do trabalhador. Tipo de apoio ...
Área(s) de direito: Criminal, Civil. Descrição da situação: ...
Área(s) de direito: Escolar. Descrição da situação: Bulling ...
... caso a tratar: Violação dos Direitos dos Trabalhadores. Descrição da situação: ...
... caso a tratar: Violação dos Direitos dos Trabalhadores. Descrição da situação: ...
Questão familiar: Direitos da criança (suporte, visitas, custódia). ...
Tipo de trabalho corporativo: Direitos de gerencia, socios, maioria qualificada, ...
... segura. Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, ... sua identidade e especificar o direito ou direitos que pretende exercer. Em caso de violação de qualquer um dos seus direitos pode igualmente apresentar uma reclamação ...